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Termos de Uso

Última atualização: 20/09/2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da extensão de navegador e dos serviços ControlaJá SHP ("Serviço"), fornecidos por ControlaJá SHP, do Grupo RELUZ/MONTAJÁ, inscrita no CNPJ nº 24.873.638/0001-03. Ao instalar, ativar ou utilizar o Serviço, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Definições

  • Serviço: a extensão de navegador ControlaJá SHP e os recursos associados.
  • Usuário: pessoa física ou jurídica que instala e utiliza o Serviço.
  • Licença: chave de ativação que habilita o uso do Serviço mediante assinatura.
  • Marketplace: plataforma de terceiros (ex.: Shopee) cujas páginas públicas o Serviço analisa.

2. Descrição do Serviço

O ControlaJá SHP é uma ferramenta de apoio à análise de concorrência que organiza e exibe informações públicas já apresentadas nas páginas do Marketplace visitadas pelo Usuário (como preço, volume de vendas, avaliações e dados do anúncio). O Serviço tem caráter informativo e não garante resultados de vendas.

3. Cadastro e Licença de Uso

O uso do Serviço depende de uma Licença válida e ativa. A Licença é pessoal e intransferível e pode ser vinculada a um único dispositivo/navegador. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua chave de Licença e por todas as atividades realizadas com ela.

4. Planos, Pagamento e Renovação

O Serviço é oferecido por assinatura anual, nos valores informados em nosso site (atualmente 12x de R$ 39,90, totalizando R$ 478,80, ou à vista por R$ 399,90, com economia de R$ 78,90 — equivalente a 2 mensalidades). Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio. A assinatura é válida pelo período de 12 meses contratado; a continuidade depende de nova contratação/renovação.

5. Cancelamento e Reembolso

O Usuário pode cancelar a qualquer momento, deixando de renovar a assinatura. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pessoa física pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias a contar da compra, com direito à devolução dos valores pagos. Após esse prazo, não há reembolso proporcional do período já contratado, salvo disposição legal em contrário.

6. Uso Permitido e Proibido

O Usuário concorda em utilizar o Serviço de forma lícita e para fins próprios de pesquisa e gestão. É proibido: (a) revender, sublicenciar ou compartilhar a Licença; (b) copiar, descompilar ou realizar engenharia reversa do Serviço; (c) utilizar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (d) sobrecarregar, automatizar em massa ou tentar burlar limites técnicos do Serviço ou do Marketplace.

7. Propriedade Intelectual

O Serviço, sua marca, código, layout e conteúdos são de propriedade de ControlaJá SHP, do Grupo RELUZ/MONTAJÁ ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.

8. Dados de Terceiros e Isenção quanto ao Marketplace

O ControlaJá SHP não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Shopee ou por qualquer marketplace. O Serviço apenas organiza informações públicas exibidas nas páginas visitadas pelo Usuário. A disponibilidade e a exatidão desses dados dependem de terceiros e podem variar; os números apresentados (como faturamento e vendas mensais) são estimativas.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, ControlaJá SHP, do Grupo RELUZ/MONTAJÁ não se responsabiliza por decisões comerciais do Usuário, lucros cessantes, indisponibilidades do Marketplace ou por danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.

11. Suspensão e Rescisão

Poderemos suspender ou encerrar a Licença em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou inadimplência, sem prejuízo das medidas cabíveis.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após alterações implica concordância.

13. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: controlaja.app@gmail.com · Telefone: +55 (13) 99203-5386

Ver Política de Privacidade →